IPRF 2019: Isenção de imposto de renda para idosos

Ninguém gosta de pagar imposto, não é mesmo? Mas você sabia que a isenção de imposto de renda é direito de alguns idosos?

Ninguém gosta de pagar imposto, não é mesmo? Mas você sabia que a isenção de imposto de renda é direito de alguns idosos? No caso do imposto de renda de 2019, podemos identificar três casos: por renda, por doença e por idade.

Por Renda

O primeiro caso de isenção de Imposto de Renda é um dos mais conhecidos: por renda. É o caso que se aplica a qualquer pessoa. Pegamos o valor máximo dos rendimentos apresentados até o dia 31 de dezembro de 2018 e se essa renda for inferior a R$ 24.751,74 ela já está isenta de pagar impostos (considera-se os 12 salários + o 13º). Inclusive sendo dispensada a apresentação de declaração.

Vale a pena checar a tabela do imposto de renda para saber em qual base de cálculo você se encontra:

Lembrando:  é bom sempre fazer a declaração, mesmo quando não é necessária a apresentação por conta da restituição. Em casos de quem já trabalhou com carteira assinada há uma obrigação tributária: o IRRF ou IRF , que é o Imposto de Renda Retido na Fonte. Ou seja, você pagou imposto sem precisar e pode ser que tenha um dinheirinho para receber do Governo e nem saiba.

A restituição é válida apenas pelos últimos 5 anos. Depois desse tempo o dinheiro, infelizmente, fica com a receita.

Por Doença

O segundo caso de isenção de Imposto de Renda é destinado às pessoas que têm alguma das seguintes doenças graves:

  • Osteíte deformante;
  • Alienação mental;
  • Tuberculose ativa;
  • Hanseníase;
  • AIDS;
  • Neoplasia maligna (câncer);
  • Doença de Parkinson;
  • Paralisia Irreversível e Incapacitante;
  • Contaminação por radiação;
  • Cardiopatia grave;
  • Espondiloartrose anquilosante;
  • Fibrose Cística;
  • Cegueira (inclusive monocular);
  • Hepatopatia grave;
  • Esclerose Múltipla;
  • Nefropatia Grave.

Essa isenção está prevista na Lei 7.713/88 e não é automática. Para ter direito, você deve apresentar um laudo emitido por serviço médico oficial (não vale qualquer médico, precisa ser um perito da Previdência), e depois basta preencher o formulário com o CID da doença e entregar em uma unidade da Receita Federal.

Lembrando: essa isenção só é válida para quem NÃO exerce atividade remunerada. É valido somente para quem recebe aposentadoria, pensão, reforma ou outro benefício previdenciário.

Por idade

Os idosos são beneficiados duplamente: São prioritários na restituição (recebendo no 1º lote dia 17/06/2019) e têm uma faixa de isenção maior que os demais.

Foi aprovado, no dia 25/06/2018 pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados, o projeto de lei 5338/09 que isenta de Imposto de Renda (IR) a aposentadoria e a pensão até o limite mensal de R$ 3.807,96 para contribuintes com mais de 70 anos.  Ou seja, o dobro do valor correspondente à parcela isenta que é de R$ 1.903,98. Dando um rendimento anual de aproximadamente R$ 45.695,52.

Lembrando:  essa isenção só é válida para aposentadoria e pensão. Qualquer outra fonte de renda, como aluguéis e outros investimentos, deverão ser declarados e recolhidos os impostos.

Na hora de colocar a mãe ou pai idosos como dependentes na declaração de imposto de renda, também é preciso tomar alguns cuidados. Um erro comum é incluir aposentados com renda superior a R$ 22.847,76. No entanto, rendimentos (sejam tributáveis ou não) acima deste valor impedem que a pessoa seja declarada como dependente.

Essas são algumas dicas na hora de declarar o imposto de renda neste ano. Lembrando que em 2019 a data limite será dia 30 de Abril. Sugerimos que consulte seus direitos junto a Receita Federal e/ou um contador. Cada caso é um caso e vão ser levados em conta toda a vida financeira do contribuinte idoso, como: sua receita, sua despesa, seus dependentes e para assim, conseguir sua provável isenção e/ou restituição.

Não deixe de ir atrás dos seus direitos.

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